Conselho reforça combate ao exercício ilegal da profissão e às irregularidades no mercado imobiliário da Paraíba

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) intensificou as ações de fiscalização no segundo semestre de 2026. Entre julho e o início de setembro, as equipes do Conselho registraram 98 autos de infração por exercício ilegal da profissão por pessoa física, 379 envolvendo pessoas jurídicas, 328 por facilitação do exercício ilegal e 154 por falta de apresentação do Registro de Incorporação (RI).

Somados, os números representam 959 autos de infração nas diferentes modalidades fiscalizadas pelo Conselho no período.

As ações têm sido realizadas de forma contínua em diversas regiões do estado e abrangem tanto o exercício irregular da atividade de corretagem quanto situações relacionadas a anúncios e empreendimentos imobiliários. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação e contribuir para um mercado mais seguro, regularizado e transparente.

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, destaca que a fiscalização também desempenha um papel de proteção ao consumidor. “Trabalhar como corretor sem estar inscrito no Creci é ilegal. Do outro lado, quem negocia imóvel com alguém que não tem registro corre riscos sérios, como fraudes, contratos irregulares e prejuízos financeiros. A recomendação é sempre verificar a regularidade do profissional antes de qualquer negócio.”

De acordo com o Conselho, a consulta à situação profissional do corretor ou da empresa antes da realização de uma negociação é uma medida importante para reduzir riscos e garantir que a intermediação seja realizada por profissional ou empresa devidamente habilitada.

A fiscalização também busca coibir a participação de pessoas não habilitadas em atividades próprias da corretagem e situações em que profissionais ou empresas regularmente inscritos facilitem o exercício ilegal da profissão.

A divulgação dos resultados ocorre paralelamente à campanha de valorização do corretor de imóveis devidamente registrado, promovida pelo Creci-PB em seus canais institucionais e em veículos de comunicação, incluindo televisão, rádio, outdoor e busdoor.

A iniciativa pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância de contratar profissionais habilitados e alertar para os riscos de realizar negócios imobiliários com pessoas que não possuem registro profissional.

Com a intensificação das fiscalizações, o Creci-PB reforça o compromisso com a regularidade do mercado imobiliário paraibano, a valorização dos profissionais legalmente habilitados e a proteção dos consumidores.