Levantamento, realizado pelo Sebrae, também indica que o estado contabiliza mais de 120 salas para atendimento ao empreendedor. Políticas são fundamentais para a valorização dos pequenos negócios
Estimular a criação de novas empresas e fomentar a competitividade dos pequenos negócios através de políticas públicas que lhes proporcionem um ambiente social e economicamente favorável. Esse é o objetivo da Lei Complementar nº. 123/2006, popularmente conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, de acordo com levantamento do Sebrae, já foi aprovada e publicada por 215 dos 223 municípios da Paraíba.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Nelijane Ricarte, a lei foi criada para incentivar o desenvolvimento e o crescimento dos pequenos negócios, através da regulamentação de um tratamento simplificado e diferenciado a essa categoria. Para isso, a legislação em questão engloba aspectos que vão desde a adoção de medidas para simplificar os processos de abertura, alteração e encerramento de empresas, até ações que estimulem a capacitação dos empresários e a geração de novos postos de trabalho.
“As políticas públicas de desenvolvimento voltadas para micro e pequena empresas, como a Lei Geral, são movimentos importantes, que demandam o engajamento dos municípios porque facilitam a abertura de novos negócios, atraindo também investidores e o surgimento de novos empregos. Com isso, a economia ganha mais movimento e, o município, mais competitividade empresarial”, explicou a analista.
Outro dado importante do levantamento, realizado pela Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae/PB, está relacionado com os processos de compras governamentais. De acordo com os números, 40% dos municípios da Paraíba já realizam editais exclusivos ou com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, o que também contribui para o fortalecimento do ambiente de negócios local.
“Com os processos desburocratizados e também com o incentivo nos editais de compras públicas, os empreendedores podem fornecer aos próprios municípios e a outras cidades da região, o que fortalece as empresas locais e movimenta a economia dos territórios”, acrescentou Nelijane Ricarte.
Sala do empreendedor – Entre os eixos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trabalhados pelo Sebrae junto aos municípios está a instalação de salas do empreendedor. Os espaços, criados pelas gestões municipais, reúnem e desburocratizam serviços importantes para os empresários, além de disponibilizarem informações técnicas e administrativas que são necessárias para a gestão de negócios novos ou já existentes no mercado.
De acordo com a instituição, 126 cidades da Paraíba já contam com as salas para atender aos empreendedores. Nesses espaços, um ator importante é o agente de desenvolvimento, profissional cuja missão é articular as políticas de incentivo aos pequenos negócios, além de orientar os empresários em suas necessidades cotidianas. Nos municípios paraibanos, ainda conforme o Sebrae, já existem 160 profissionais desempenhando esse papel, contribuindo decisivamente para o estímulo e a valorização do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas.
(Com Assessoria)
