Levantamento feito pelo Sebrae, com base em informações do
Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, revelou que as micro e
pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisições de
produtos e serviços feitos pelo governo federal nos últimos três anos. Dos
195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram
uma participação em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de participação nos
processos realizados em todo o país.
Neste período, 81,2 mil MPE forneceram para a União e
movimentaram mais de R$ 80 bilhões. Participar das compras públicas
governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos
pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completou 15
anos no último dia 14 deste mês. Entre os dispositivos elaborados está a
obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações
de até R$ 80 mil, além da possibilidade de criação de um lote restrito para os
pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.
A legislação ainda amplia as determinações para os governos
municipais e estabelece o uso da regra federal quando não houver legislação
local sobre o tema. De acordo com lei, as micro e pequenas empresas locais
também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for até 10%
superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades. Na Paraíba,
dos 223 municípios, 210 já implementaram a legislação, o que significa que
90,12% das cidades do estado regulamentaram a Lei Geral.
A analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte,
explicou que a instituição auxilia nesse processo de implementação de eixos
estruturantes da lei, a exemplo das compras públicas. “Alguns municípios
atualizaram a lei antiga por meio de decreto com base na lei geral e na lei da
licitação. Então, trabalhamos com o poder público de modo a traçar informações
e orientar as comissões responsáveis pelas compras públicas municipais e
lideranças envolvidas no processo de edição da lei geral e atualização das
normas relacionadas às compras públicas”, destacou.
No Brasil – Até o momento, dos 5.570 municípios brasileiros,
3.290 já implementaram a norma, o que corresponde a mais de 59% das cidades do
país. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa mudou o rumo dos pequenos
negócios no Brasil e abriu o caminho para que essas empresas pudessem
participar de licitações. Além disso, também foram criados dispositivos para
incentivar o segmento a ter um novo tipo de atuação”, afirmou o presidente do
Sebrae, Carlos Melles. (Com Assessoria)
