Licitações representam nicho de oportunidade para pequenas
empresas, afirma analista do Sebrae Paraíba
Com o objetivo de estimular e simplificar a participação de
microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas em
licitações, o Sebrae e o Ministério da Economia lançaram o aplicativo Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br),
cuja nova versão está disponível desde o final de 2021. O app, que pode ser
baixado gratuitamente tanto pelos usuários de sistema iOS quanto Android,
representa mais uma facilidade para os donos de pequenos negócios que desejam
participar das compras públicas.
De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane
Ricarte, as licitações são um bom nicho de oportunidade para os pequenos
negócios e o aplicativo, neste sentido, possibilita um acesso mais fácil às
informações referentes às compras públicas do governo. “O empresário pode
baixar o aplicativo e ter nas mãos informações sobre todos os processos
licitatórios. A partir disso, ele pode filtrar o que o app fornece para ver o
que lhe interessa. Ainda, a ferramenta possui várias funcionalidades que podem
facilitar o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas. É
importante o empresário estar atento”, afirmou.
Entre as funcionalidades previstas estão uma central de
mensagens, emissão de avisos, comunicações e notificações e a visualização dos
editais de licitação. O aplicativo ainda permite a utilização de filtros para
configurar o recebimento de avisos de licitações de acordo com a linha de
atuação de fornecimento da empresa, downloads de editais e compartilhamento,
via e-mail, das licitações. Com o novo app, ainda, as empresas não precisam
mais fazer o cadastramento no site do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores), podendo cumprir essa etapa diretamente no aplicativo.
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em
informações do Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, as micro e
pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisições de
produtos e serviços feitos pelo governo federal, nos últimos três anos. Dos
195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram
uma participação em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de participação nos
processos realizados. Nesse período, 81,2 mil MPEs forneceram para a União e
movimentaram mais de R$ 80 bilhões.
A participação dos pequenos negócios nas compras
públicas governamentais é prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Entre os dispositivos elaborados está a obrigatoriedade da participação
exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da
possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma
licitação que tenha um valor maior.
A legislação ainda amplia as determinações
para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não
houver legislação local sobre o tema. De acordo com a Lei, as micro e pequenas
empresas locais também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for
até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades. (Com
Assessoria)