No cenário tributário complexo do Brasil, processos de execução fiscal podem ser uma fonte significativa de preocupação e desafio para empresas e contribuintes individuais. Só em João Pessoa, um levantamento da 1ª Vara de Executivos Fiscais, ligada ao Tribunal de Justiça do Estado, mostra que, do início do ano até agora, estão em tramitação cerca de 350 processos de execução fiscal, enquanto que, no mesmo período do ano passado, eram 270.
Essas ações são o meio legal pelo qual a Fazenda Pública busca cobrar judicialmente créditos devidos, seja por tributos não pagos, multas ou outros débitos fiscais em atraso. Nesse contexto, diversos aspectos tributários devem ser considerados para garantir que os contribuintes estejam preparados para lidar com tais processos. Tendo em vista a complexidade das execuções fiscais, o advogado Guilherme Fernandes esclarece alguns aspectos relevantes nestes procedimentos.
Análise Detalhada da Dívida Tributária
"Antes de iniciar qualquer processo de execução fiscal, é fundamental realizar uma análise detalhada da dívida tributária. Isso envolve verificar a legitimidade dos débitos, possíveis erros de cálculo, e a existência de eventuais créditos tributários que possam ser utilizados para compensação", explicou o advogado.
Defesa e Contestação de Cobranças Indevidas
"Muitas vezes, as execuções fiscais podem ser originadas por cobranças indevidas ou por diferenças na interpretação da legislação tributária. Nesses casos, é essencial que os contribuintes estejam preparados para apresentar defesas sólidas e contestar judicialmente as cobranças que considerem injustas ou incorretas", ressaltou.
Negociação de Acordos e Parcelamentos
“Em alguns casos, é possível negociar acordos e parcelamentos da dívida tributária diretamente com a Fazenda Pública. Essa pode ser uma estratégia eficaz para evitar o prosseguimento do processo de execução fiscal e garantir condições mais favoráveis para o pagamento dos débitos”, destacou Guilherme.
Atenção aos Prazos e Procedimentos
“Em processos de execução fiscal, o cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação é fundamental. Qualquer falha ou descuido nesse sentido pode resultar em grandes prejuízos financeiros e complicações legais para os contribuintes”, esclareceu o especialista.
Assessoria Jurídica Especializada
“Dada a complexidade dos processos de execução fiscal, é fundamental o apoio de uma assessoria jurídica especializada. Advogados tributaristas experientes podem fornecer a devida orientação, como também a representação legal nesses processos”, finalizou.
Importante ressaltar que, recentemente, o Relatório “Justiça em Números 2023” apontou que as execuções fiscais alcançam taxa de congestionamento no Poder Judiciário de 88%, ou seja, só 12 processos a cada 100 são baixados por ano, em todo o Brasil. O objetivo de quem trabalha com essa temática é auxiliar o Judiciário na redução desses percentuais.
Positiva Comunicação
