Com os desafios do mundo atual, a Educação Financeira e a Educação Fiscal vêm despertando atenção dos poderes públicos e da iniciativa privada. Cidadãos mais preparados em relação ao dinheiro e aos tributos farão parte de uma sociedade mais alerta para a gestão, os gastos pessoais e a cobrança por políticas de investimento.
O Governo Federal, por exemplo, sabe bem disso. Tanto que criou, ainda em 2010, a Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF, uma mobilização em torno da promoção de ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil. O objetivo da ENEF, criada através do Decreto Federal 7.397/2010, e renovada pelo Decreto Federal nº 10.393, de 9 de junho de 2020, é contribuir para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes. A nova ENEF reúne representantes de oito órgãos e entidades governamentais, que juntos integram o Fórum Brasileiro de Educação Financeira – FBEF.
Já a Educação Fiscal tem até prêmio. Há dez anos, a Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) realiza uma premiação que, anualmente, desde 2012, vem buscando valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público, bem como acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.
Aos poucos, as sementes vão surtindo efeito, juntamente com outras iniciativas. Algumas independentes, outras resultantes de mais parcerias público-privadas.
Marcos Oliveira: orientação fiscal e financeira nas ruas
Consultor empresarial, Marcos Oliveira passou a chamar atenção nas ruas de João Pessoa, capital da Paraíba, ainda no início da Pandemia da Covid-19. Em 2020, ele decidiu auxiliar, de forma voluntária, empreendedores formais e informais que trabalhavam nas ruas e possuíam pouco conhecimento nas áreas de gestão, fiscal ou financeira. Marcos visitou diversos pontos de venda, na capital paraibana. E repassou um conhecimento valioso para aqueles que empreendem. Até hoje, ele desenvolve essa iniciativa, que tem ajudado muitos empreendedores a verem seus negócios sob uma perspectiva mais profissional, refletindo diretamente nas vendas.
O vídeo mostra o início do trabalho voluntário, ainda em 2020.
“Eu conversei com muitos empreendedores e percebi que o problema de todos era um só: a gestão do dinheiro”
Para Marcos, se as escolas inserirem nas crianças o ensinamento fiscal e financeiro desde cedo, estarão contribuindo para que elas possam administrar o dinheiro do lanche, da mesada que ganham e assim por diante. "Vamos ter crianças mais preparadas no futuro. Criança não tem que trabalhar, isso é um fato! Mas eu conheço alguns filhos de amigos que começaram a empreender por decisão própria. A filha de um amigo decidiu fazer e vender pulseiras e acessórios de celular para os seus colegas de turma. Se ela aprender a gerir esse dinheiro com os gastos e tudo mais já é um passo grande que ela está dando para aprender a gerir algo maior”, declarou.
Educação Fiscal
“O meu primeiro contador foi além de um grande amigo, um grande professor. Ele me ensinou que se eu não tiver dentro dos meus custos os impostos, eu estou trabalhando errado. O imposto tem que estar dentro do meu produto, assim como cada um dos gastos. Sem contar que estando em dia fiscalmente eu não abro mão de nenhum dos meus direitos. Se algum dia eu sofrer um acidente, eu consigo dar entrada em um seguro e assim vai", complementou.
Uma história de empreendedorismo
A história de Marcos deu um salto importante em 2001. Desempregado, com dois filhos para criar, o carioca, então com 30 anos de idade, passou por uma feira de fabricantes de vestuário e teve um estalo: a vontade de empreender. Virando madrugadas com a sua esposa, Zilma Souza, Marcos começou a produzir e vender artigos de vestuário nas feiras que o inspiraram.
Passados dois anos desde o seu começo como empreendedor, em uma decisão com a família, ele decidiu passar férias na Paraíba, terra natal de sua esposa. Mas, essa não seria uma viagem comum, seria a viagem que mudaria a vida de Marcos e Zilma para sempre. Após um acidente trágico, a família acabou decidindo ficar de vez na Paraíba. Após estudar o mercado de Cajazeiras, cidade sertaneja onde estavam, o empreendedor não viu condições de continuar no ramo de confecção no interior. Isso porque todos os materiais viriam de João Pessoa. Então, por que não se mudar para a Capital? E foi isso que decidiram fazer.
Certo dia, um outro empresário do bairro onde Marcos morava na capital paraibana, do ramo de móveis tubulares, bateu a sua porta querendo confeccionar uniformes. O empresário deixou uma amostra do fardamento com o carioca, que logo pegou e passou a oferecer os serviços a outras lojas, galpões e fábricas. O negócio prosperou.
Marcos buscou orientações do Sebrae e, conforme o crescimento da empresa, viu a necessidade de ter mais colaboradores. Mas, a equipe mudava muito. Em conversa com uma vizinha, que era consultora do Sebrae, sobre as mudanças referentes aos colaboradores, Marcos viu uma nova oportunidade de carreira: se tornar consultor credenciado da entidade.
O negócio no ramo de fardamentos continuou e, hoje, atende pela "MZFardamentos", que leva as iniciais de Marcos e Zilma. Paralelamente, o empresário se graduou em Gestão Comercial e se pós-graduou em Gestão de Pessoas. “Para mim foi um divisor de águas, esse período antes e depois da graduação e da pós. Foi realmente uma mudança muito grande para minha visão de empresa e de mercado”, declarou. Dentro da faculdade, ele ainda abriu uma loja de fardamentos e papelaria. Mas, com a pandemia, decidiu passar a loja para um novo gestor. Foi nesse momento que ele decidiu sair às ruas prestando consultoria voluntária. “Eu sei que os empreendedores informais não podem pagar por uma consultoria. Mas, a experiência serviu de ponte para meu trabalho junto a algumas empresas”, destacou. Também nesse período de pandemia, o empreendedor decidiu abrir um novo negócio. Dessa vez, com o seu filho, Vinicius Oliveira. É a barbearia “Oliver Barbershop” (foto ao lado), que vem para Marcos em uma nova fase profissional. "Agora, empreender não é mais um desafio.
“As crianças precisam despertar para o uso correto do dinheiro. Só através de uma boa base fiscal e financeira isso é possível”
A frase é do servidor público e professor do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário Uniesp, localizado em João Pessoa, Cleber Brito, que participa desde 2018 do Projeto de Educação Fiscal da Coordenação do Curso. É mais uma iniciativa que busca despertar na sociedade a importância da Educação Fiscal e da Educação Financeira. O projeto propõe aos alunos da própria instituição, assim como o público em geral, a disseminação de ações educativas voltadas ao campo fiscal e financeiro por toda a Paraíba.
A ação tem como objetivo fomentar a consciência cívica e fiscal do cidadão desde a primeira educação, ressaltando valores fundamentais que permeiam pela justiça, transparência, honestidade e eficiência. Em todo semestre, é oferecido um determinado número de vagas aos alunos da instituição. Frequentemente, a coordenação oferta, de forma gratuita, através de uma plataforma disponibilizada pela universidade, cursos a distância abertos ao público, abordando temas relacionados à Educação Fiscal. O projeto é desenvolvido com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que mantém um convênio com a Uniesp, parceria que visa a ampliação e a interação entre a academia e os poderes públicos. Também são realizadas palestras e apresentações em escolas e instituições públicas (foto) e privadas, com propósito de levar informação de forma clara e objetiva às pessoas que têm pouco contato com o mundo financeiro e fiscal.
“As crianças precisam despertar para o uso correto do dinheiro. Só através de uma boa base fiscal e financeira isso é possível. Algumas vezes, nós percebemos que os próprios professores desconhecem o tema e não sabem como lidar com isso em sala de aula. É necessário disseminar a Educação Fiscal e Financeira desde cedo”, declarou Cleber.
Experiência para a vida
Joseane Costa é graduada em Ciências Contábeis e conta que conheceu o projeto da Uniesp/Sefaz-PB através do professor Cléber Brito e mais dois colegas de turma, que já faziam parte da equipe. “Entrei para o projeto em 2020. Fiquei um ano e meio aprendendo e vivenciando todo esse contexto fiscal. Tive prazer em contribuir com orientação à sociedade sobre Educação Fiscal e destacar a importância de conhecermos os nossos direitos e deveres como cidadãos”, declarou.
O interesse de Joseane partiu da curiosidade em saber um pouco mais sobre o tema que é tão presente no nosso dia-a-dia, mas que nem todas as pessoas conhecem. “O que mais me chamou a atenção no projeto foi a quantidade de informações úteis. Como contribuinte, eu me sentia na obrigação de compartilhar com outras pessoas tudo o que eu aprendia no projeto e em sala de aula. Educação Financeira e Fiscal não são temas distantes da nossa realidade, são bem mais presentes do que muitas pessoas imaginam. Por isso, eu queria que as pessoas tivessem acesso a essas informações”, disse.
Atualmente, Joseane trabalha numa empresa privada que atua no ramo de tecnologia e informação, e que também abrange a área da contabilidade. A empresa é voltada especificamente ao setor fiscal. “Hoje, tenho consciência do meu exercício em relação à cidadania fiscal. Através dela, eu posso contribuir para que o Estado possa fazer melhorias necessárias em prol de uma sociedade melhor”.
Joseane se tornou multiplicadora e, hoje, dentro da empresa onde trabalha consegue pôr em prática muita coisa que aprendeu durante o tempo em que participou da iniciativa desenvolvida pelo projeto.
Cidadãos mais preparados para um Brasil de muitos tributos
Com as devidas informações e orientações financeiras e fiscais, o cidadão brasileiro estará mais preparado para encarar o mercado. Seja para a vida pessoal ou para a trajetória profissional como empreendedor ou empresário.
E é preciso mesmo estar bem preparado. O Brasil é o segundo país que mais tributa empresas no mundo, isso tomando como referência 111 localidades, atrás somente de Malta (país do sul europeu), segundo estudo divulgado pela plataforma CupomValido. Ao considerar todos os impostos, as empresas brasileiras pagam, em média, uma alíquota de imposto de 34%. Este valor é 70% maior que a média mundial.
Mas, a mesma pesquisa indica uma tendência de queda nas tributações de empresas entre esses países. Ao comparar a tributação sobre as empresas de 2000 até 2021, a grande maioria diminuiu a alíquota de tributos. Na média, o valor da alíquota caiu 8,3%, saindo de 28,3% em 2000 para 20,0% em 2021. Neste período, 94 países baixaram a tributação, enquanto 13 países mantiveram as mesmas taxas, e somente 4 países aumentaram.
Diante dessa realidade, as discussões sobre uma reforma tributária no Brasil ganham cada vez mais força. Até agora, as propostas mais avançadas são a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados; e a PEC 110/2019, do Senado Federal.
A primeira busca substituir cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Essa alíquota uniforme do IBS será uma única alíquota para tributar todas as operações com bens e serviços que tenham como destino determinado estado ou município. Além disso, a proposta também prevê o IBS com crédito financeiro e tributação no local de destino, crédito imediato nas aquisições de bens destinados a ativo imobilizado (investimentos), manutenção do tratamento favorecido hoje às micro e pequenas empresas, além de não haver previsão de incentivos fiscais.
Já a PEC 110/2019, do Senado Federal, apresenta a proposta de substituir nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Desde a elaboração, a PEC tem entre seus princípios não elevar a carga tributária, promover melhor partilha de recursos entre os entes da Federação, preservar incentivos a micros e pequenas empresas (Simples) e aliviar o peso dos tributos para famílias mais pobres.
O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o sistema tributário brasileiro atual como “manicômio tributário”, conforme noticiado na Agência Brasil em 2020. “Temos um regime hoje muito ruim: há R$ 300 bilhões de desoneração, ou seja, quem tem poder político consegue a desoneração aqui em Brasília, e outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. Quem tem poder econômico simplesmente não paga e entra na Justiça. Essa é a demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, literalmente um manicômio tributário”, afirmou o Ministro.
Diante da atual conjuntura, a especialista em regras fiscais, formada em Ciências Contábeis e pós-graduada em Direito Tributário e Contabilidade Tributária, Carin Tom, ressalta: impostos não faltam no Brasil, mas o peso da carga tributária pode ficar menor se o empreendedor/empresário fizer as escolhas certas. Uma empresa organizada não se perde em meio às suas obrigações tributárias. O apoio do contador é imprescindível, evitando prejuízos e transtornos.
Enquanto isso...
As propostas de Reforma Tributária só devem voltar a ser discutidas, de fato, em 2023. Enquanto isso, empresários e empreendedores donos de pequenas e médias empresas vão optando, em sua maioria, pelo Simples Nacional. Das opções de regimes tributários existentes, o Simples é a melhor alternativa para pequenas empresas. Aliás, ele foi criado exatamente para facilitar a vida desses empreendedores. Se antes era preciso pagar as alíquotas municipais, estaduais e federais separadamente, que muitas vezes eram equivalentes às pagas pelas grandes organizações, com esse regime os empreendimentos tornaram-se isentos dos impostos federais e passaram a pagar mensalmente um boleto com valor fixo, que unifica todos os impostos. No entanto, se a empresa está perto de alcançar R$ 4,8 milhões de faturamento anual, o Simples torna-se complicado, acaba saindo mais caro. Neste caso, o melhor é o enquadramento no regime de Lucro Real ou Presumido. Por isso, a importância de se conhecer toda essa realidade. Ter informação financeira, fiscal e de gestão se torna, cada vez mais, uma extrema necessidade.
